O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se configura em uma ferramenta de planejamento estratégico para a futura elaboração de projetos e execução de serviços e obras, servindo como um instrumento de política pública que está diretamente relacionado com a saúde da população. Além de servir de base para a elaboração de planos de investimentos. É um instrumento que define critérios, parâmetros, metas e ações efetivas para atendimento dos objetivos propostos, englobando medidas estruturais e estruturantes na área do saneamento básico.
Conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, e sua atualização dada pela Lei Federal nº 14.026/2020, foi instituída a necessidade da elaboração e/ou atualização de planos de saneamento básico como instrumentos norteadores no âmbito da União, Estados e Municípios (BRASIL, 2007). A atualização normativa requer a adequação das metas e dos objetivos visando à universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e gestão das águas pluviais.
Em conformidade com a referida legislação, o município do Recife elaborou seu PMSB em 2014, tendo este um horizonte de 20 anos e revisões previstas a cada quatro anos, sendo a primeira realizada em 2018. Além de cumprir com o calendário de revisões previstas, a presente revisão do PMSB do Recife visa, ainda, a sua atualização para atendimento ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), de forma a assegurar que este instrumento esteja alinhado às exigências legais, às melhores práticas de gestão dos serviços e às necessidades da população.
Etapas de Atualização do PMSB
Metodologia de Revisão do PMSB e Definição dos Canais de Participação Social
Atualização do Diagnóstico Socioeconômico
Prognóstico e alternativas para a universalização, Diretrizes, Objetivos e Metas
Revisão do PMSB do Recife
A participação da sociedade é fundamental para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Recife. Para contribuir com sugestões, comentários ou dúvidas, clique no botão abaixo e deixe sua contribuição. Caso prefira, entre em contato com a equipe técnica da COBRAPE pelos canais de comunicação:
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Para fins de estudo e consulta, o Plano Municipal de Saneamento Básico vigente (2018) pode ser acessado por meio deste link oficial do documento.
